Desde a aprovação da Reforma Trabalhista, no ano de 2017, mudanças no mercado de trabalho impactaram diretamente as entidades de classe do Brasil. No caso da nutrição, as associações profissionais, ao longo dos anos, foram essenciais na regulamentação e evolução da profissão. Reconhecer a história dessas instituições ajuda a entender o cenário atual – como a reforma impacta a evolução das associações e o papel das mesmas nos tempos recentes.
Histórico das principais associações no Brasil.
Criada no Rio de Janeiro, em agosto de 1949, a Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN) atuou até 1972 pelo reconhecimento dos estudantes de graduação e o estabelecimento do currículo mínimo. Os esforços da ABN deram resultados, e a lei de N°276, de 24 de abril de 1967, legaliza a profissão de nutricionista.
Com o fim da primeira instituição, no ano de 1972 surge a FEBRAN (Federação Brasileira de Nutricionistas). Durante esta época, mais especificamente em 1978, os Conselhos Regionais e Federal de Nutrição foram fundados. A partir daí, o processo de associação – e, depois, sindicalização, – foi iniciado.
Entretanto, no ano de 1990, a FEBRAN muda de nome para ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição) – devido ao fato de que o termo “federação”, de acordo com aspectos legais da sociedade civil, corresponde a organizações sindicais, sendo incoerente com as regulamentações e a história das instituições acadêmico-científicas. Desde então, a ASBRAN é responsável pela união do campo de nutrição com o intuito de proporcionar treinamento profissional e aperfeiçoamento através de eventos, cursos, publicações, trabalhos em grupo e etc.
Em 2008, a Associação Brasileira de Educação em Nutrição (ABENUT) é criada para representar as instituições de educação nutricional e a comunidade acadêmica no Brasil. Dentro desse conjunto, incluem professores, estudantes, ministros da educação e saúde e demais organizações da sociedade civil.
No momento atual, a ASBRAN tem discutido temas relacionados à alimentação e nutrição no Brasil, além de assuntos que envolvem fome e obesidade. Ela também promove qualificação profissional, segurança nutricional e o direito humano de obter alimentos de qualidade.
O histórico do CFN/CRN e da Federação Nacional dos Nutricionistas
Através da promulgação da Lei 6.583/78, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) foram criados. Hoje, o país conta com o Conselho Federal e mais dez Conselhos Regionais espalhados pelo território nacional, atuando na regulação e supervisão da profissão. Só no ano de 2017, o sistema CFN/CRN registrou um total de 126,539 bilhões de nutricionistas sob sua jurisdição.
No que se refere a FNN (Federação Nacional dos Nutricionistas), ela foi fundada no ano de 1989 pelo Sindicato de Nutricionistas dos estados do Rio Grande do Sul, e de Alagoas, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. A sua formação coincidiu com o processo de redemocratização do país e o fortalecimento das organizações sindicais no Brasil.
Situação após a Reforma Trabalhista
A reforma aprovada pelo até então presidente Michel Temer, em 2017, promoveu alterações no funcionamento das associações profissionais no Brasil. Entre as mudanças incluídas na reforma, é importante destacar a mudança na contribuição sindical – antes compulsória – que deve passar por aprovação prévia e expressa do empregado para ser recolhida. Dessa forma, eliminando a principal forma de financiamento das organizações sindicais.
Outros elementos como a mudança na duração do trabalho diário e a flexibilização de direitos relacionados às condições de trabalho também devem ser ressaltados, afinal, a alteração desses fatores impacta diretamente no trabalho realizado por entidades sindicais e associações profissionais. Ao retirar a influência dessas instituições em proteger os trabalhadores – entre eles nutricionistas – a reforma reorganiza as relações de trabalho e diminui o poder destas instituições tão importantes hoje e, sobretudo, no passado, na evolução da nutrição no Brasil.
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