O direito do consumidor e os Aeroportos para a Copa de 2014
O setor aéreo do Brasil passa por um período de turbulência, segundo a ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens o número de voos caiu 10% em 2013. Esse fato deve-se à falta de qualidade no serviço oferecido pelas companhias, começando pelo atendimento de check-in. Além de tudo, os passageiros nunca sabem o preço em média das passagens, que horas o voo sairá e se chegará a tempo de uma reunião, em casa ou mesmo em uma viagem de lua de mel.
O momento em que se encontra os aeroportos do Brasil ganha tamanha sombra quando pensamos que em 2014 terá uma Copa do Mundo aqui e que não estamos preparados para isso e que quem será prejudicado é o consumidor.
Pensando nisso ouvimos o Professor do curso de Pós em Direito, Paulo Roesler, que nos disse: “Existem investimentos na modernização e na ampliação, mas isso é incipiente tem em vista a época da Copa e a demanda do país. Temos muitos casos de atrasos e principalmente extravio de bagagem.”.
O Advogado afirma que o consumidor tem que estar ciente dos seus direitos e procurar no artigo quinto da constituição, no inciso 35, que diz que qualquer dano sofrido será analisado pelo judiciário. O código de defesa do consumidor, também é citado por Roesler, pela sua capacidade de ajudar o cidadão a se defender sobre os abusos, nesse caso, nos aeroportos.
A dúvida principal para todos é saber qual caminho devemos tomar quando acontecer alguma situação de prejuízo em relação a atrasos de voos, abusos nas tarifas e extravio de bagagens. Para o professor Paulo, o consumidor deve procurar o Juizado Especial Civil que é o antigo juizado de pequenas causas, dentro do Aeroporto, mas nem todas as Cidades possuem, sendo somente elas: Rio de Janeiro, Brasília, Cuiabá e São Paulo (Congonhas e Guarulhos). Porém, estimas-e que até a abertura da Copa de 2014, esse sistema esteja funcionando em todas as Cidades sede do Mundial.
A intenção nessa hora é ter ressarcido todo o prejuízo sofrido, seja ele um hotel por conta do atraso de voo, seja alimentação enquanto você espera, ou até mesmo dinheiro para comprar roupas, isso se a bagagem foi extraviada.
Esperas-e que essa ação em defesa do consumidor ajude a solucionar milhares de processos pendentes e recorrentes. Para isso, guarde sempre os seus comprovantes e procure o seu direito perante o que é justo.